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Compete ao IBAMA a concessão do licenciamento ambiental quando:
A atividade for desenvolvida em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.
O empreendimento com considerável impacto ambiental não ultrapassar os limites do Estado de Goiás.
A atividade desenvolvida for exclusivamente a um estado e daquelas cujos impactos ambientais não ultrapassem os limites territoriais.
A atividade for desenvolvida somente no estado de Goiás e os impactos ambientais não ultrapassem os limites territoriais.