Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta. ( ) Apenas são partes no processo administrativo-tributário o Estado do Ceará, o contribuinte ou o requerente no procedimento especial de restituição. ( ) Quando não comparecer pessoalmente no CONAT, a parte somente poderá fazê-lo representada por advogado legalmente constituído. ( ) Ao processo administrativo-tributário de exigência de crédito tributário oriundo de auto de infração e ao decorrente de atraso no recolhimento de tributos estaduais aplica-se o rito ordinário. ( ) Formalizada a exigência do crédito tributário, o auto de infração que lhe deu origem permanecerá no órgão fazendário por 30 dias, aguardando o pagamento ou a impugnação. Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta. ( ) Apenas são partes no processo administrativo-tributário o Estado do Ceará, o contribuinte ou o requerente no procedimento especial de restituição. ( ) Quando não comparecer pessoalmente no CONAT, a parte somente poderá fazê-lo representada por advogado legalmente constituído. ( ) Ao processo administrativo-tributário de exigência de crédito tributário oriundo de auto de infração e ao decorrente de atraso no recolhimento de tributos estaduais aplica-se o rito ordinário. ( ) Formalizada a exigência do crédito tributário, o auto de infração que lhe deu origem permanecerá no órgão fazendário por 30 dias, aguardando o pagamento ou a impugnação.

Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para v...

Q1164537

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - SEFAZ CE

Ano: 2006

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - SEFAZ CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 - 2006

Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Apenas são partes no processo administrativo-tributário o Estado do Ceará, o contribuinte ou o requerente no procedimento especial de restituição.

( ) Quando não comparecer pessoalmente no CONAT, a parte somente poderá fazê-lo representada por advogado legalmente constituído.

( ) Ao processo administrativo-tributário de exigência de crédito tributário oriundo de auto de infração e ao decorrente de atraso no recolhimento de tributos estaduais aplica-se o rito ordinário.

( ) Formalizada a exigência do crédito tributário, o auto de infração que lhe deu origem permanecerá no órgão fazendário por 30 dias, aguardando o pagamento ou a impugnação.

V, F, F, V

F, F, V, V

V, V, F, F

F, V, F, F

F, F, F, F

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