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Aquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma dentro de:
dois dias corridos, contados após o cumprimento da pena.
dois dias úteis, contados do recebimento do pedido.
sete dias úteis, contados após o cumprimento da pena.
oito dias úteis, contados do recebimento do pedido.
oito dias úteis, contados após o cumprimento da pena.