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Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades, trata-se do princípio da
integralidade da assistência à saúde.
participação da comunidade.
primazia da responsabilidade do Estado.
universalidade do acesso.
descentralização e comando único.