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Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a decisão em process...
Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a decisão em processos de tomada de contas, pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, e a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares com ressalva, são consideradas decisões
A
Definitivas.
B
Definitivas e Preliminares, respectivamente.
C
Terminativas e Definitivas, respectivamente.
D
Preliminares.
E
Preliminares e Definitivas, respectivamente.