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O Procurador-Geral de Justiça alterou a sede da Promotoria...
O Procurador-Geral de Justiça alterou a sede da
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher,
transferindo-a do Centro da Cidade para a Barra da
Tijuca. O promotor de justiça titular do órgão deve:
A
recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio
da inamovibilidade;
B
recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio
do promotor natural;
C
recorrer da decisão, porque o ato somente poderia
ter sido praticado com sua concordância;
D
cumprir a decisão, passando a funcionar na nova
sede, porque é seu dever acatar as decisões dos
órgãos da Administração Superior do Ministério
Público, no plano administrativo;
E
cumprir a decisão, passando a funcionar na nova
sede, porque sua independência funcional é
condicionada ao convencimento do Procurador-Geral.