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O promotor de justiça da Comarca de Itaperuna é nomeado...
O promotor de justiça da Comarca de Itaperuna
é nomeado, sem o seu consentimento, pelo Juiz
Eleitoral para integrar uma das juntas eleitorais
daquela Zona Eleitoral. O ato do juiz:
A
é legal, porque a Constituição Federal atribui ao
Ministério Público a defesa do regime democrático;
B
é legal, desde que o promotor tenha atribuição eleitoral;
C
é legal, porque o Judiciário pode nomear qualquer
cidadão, inclusive quem ocupe cargo de promotor
de justiça, para integrar as juntas eleitorais;
D
é ilegal, porque é vedado aos membros do Ministério
Público exercer qualquer outra função pública;
E
é ilegal, porque não houve o consentimento do
promotor.