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Conforme a Política Nacional de Assistência Social (2004), a política pública de assistência social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros.
São diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, exceto:
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.