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Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de m...
Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte
A
legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.
B
legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.
C
legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.
D
ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.
E
ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.