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O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior do Brasil, con...
O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas. Consoante dispõe a Lei nº 11.440/06, aos servidores integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível superior, incumbem, em regra, atividades de:
A
natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional;
B
formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira;
C
apoio técnico e administrativo, bem como pesquisas de jurisprudência e doutrina em matéria de Direito Internacional Privado comparado;
D
apoio que exijam familiaridade com as condições de vida, os usos e os costumes do país onde esteja sediado o posto de lotação do agente;
E
natureza diplomática, em seus aspectos específicos de proteção de interesses brasileiros no campo do Direito Internacional Público.