Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental nº 217/17, qu...
Quanto à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental nº 217/17, que trata do licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que
A
houve alterações consideráveis quanto à constituição das modalidades (Art. 8º).
B
o fator locacional não interferiu como fator decisório para emissão de licença.
C
doravante todas as atividades econômicas deverão ser devidamente licenciadas, obrigatoriamente.
D
de acordo com Art. 17, serão exigidos apenas Relatório de Controle Ambiental (RCA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Plano de Controle Ambiental (PCA) para efeito de emissão de licença.