São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de...
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São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de...

São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto:


A

Fixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos dos municípios atendidos.


B

Terceirizar e fiscalizar os serviços de assistência técnica e plena ou parcialmente a administração de unidades autônomas locais e das unidades regionais.


C

Verificar e acompanhar, por parte dos prestadores dos serviços públicos de saneamento, o cumprimento das metas dos planos de saneamento básico dos municípios abrangidos.


D

Realizar a gestão associada de serviços públicos, plena ou parcialmente, mediante delegação das competências municipais de regulação e fiscalização de serviços públicos de saneamento básico aos municípios atendidos.