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Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal...
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Q1219366
Teclas de Atalhos
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De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.
Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.
C
Certo
E
Errado