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Com relação à Resolucão do CFESS nº 792/ 2017 EMENTA, é correto afirmar:
Dispõe sobre atuação profissional do assistente social em relação ao processo transexualizador.
Estabelece parâmetros para o acesso a informações no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social.
Regulamenta procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades.
Dispõe sobre a regulamentação do registro dos esclarecimentos, depoimentos das partes e testemunhas, por meio de mídia digital no âmbito dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Serviço Social – Cress e Cfess.
Institui anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.