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Segundo a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do...
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Q1246403
Teclas de Atalhos
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Segundo a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no 0020/2015, a prestação de contas apresentada pelo prefeito deve ser remetida ao Tribunal de Contas até o dia:
A
28 de fevereiro do exercício seguinte.
B
31 de março do exercício seguinte.
C
15 de abril do exercício corrente.
D
30 de abril do exercício subsequente.
E
31 de dezembro do exercício corrente.