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Assinale a alternativa correta, segundo a Lei n.° 6.795/70.
Assinale a alternativa correta, segundo a Lei n.° 6.795/70.
A
A CODEM poderá requisitar servidores públicos, através da competente solicitação, para realização de suas atividades.
B
Os servidores públicos do Município de Belém que forem requisitados pela CODEM gozarão de todas as vantagens como se estivessem no efetivo exercício de seus cargos ou funções na Prefeitura e não poderão perceber quaisquer gratificações da CODEM.
C
Todos os bens, rendas e serviços ou direito da CODEM gozarão de ampla e irrestrita isenção de todos os tributos de competência do Município, do Estado e da União .
D
Os dividendos a que tiver direito a Prefeitura Municipal de Belém pela participação da CODEM deverão obrigatoriamente ser investidos na área de saúde.
E
A CODEM não poderá receber subvenções, financiamento ou outras contribuições de agentes financeiros internacionais.