A CODEM, por força da Resolução
nº 020/2014, institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração aplicável
aos empregos efetivos, empregos de
confiança e funções gratificadas. Com
base na referida Resolução, conforme
sua atual redação, assinale a alternativa
correta.
A
A função gratificada é de livre designação e
destituição, cuja atribuição deve ocorrer aos
detentores de emprego de confiança.
B
Para o exercício da atividade de suporte
(carreira de auxiliar), além das demais
determinações legais, exige-se do candidato
a escolaridade de nível superior completo.
C
A progressão funcional busca incentivar a
melhoria de desempenho do empregado,
proporcionando-lhe mobilidade, com
melhoria salarial, obedecendo a critérios
definidos no Sistema de Avaliação de
Desempenho – SAD.
D
O desenvolvimento das pessoas ocupantes
dos empregos e funções da CODEM será
estabelecido pelo Programa de Capacitação
e Aperfeiçoamento, aprovado pelo Conselho
Fiscal da CODEM.
E
Os empregos de confiança serão ocupados,
preferencialmente, por portadores de
escolaridade de nível médio.
Assinale a alternativa correta, segundo a
Lei n.° 6.795/70.
A
A CODEM poderá requisitar servidores
públicos, através da competente solicitação,
para realização de suas atividades.
B
Os servidores públicos do Município de
Belém que forem requisitados pela CODEM
gozarão de todas as vantagens como se
estivessem no efetivo exercício de seus
cargos ou funções na Prefeitura e não
poderão perceber quaisquer gratificações
da CODEM.
C
Todos os bens, rendas e serviços ou direito
da CODEM gozarão de ampla e irrestrita
isenção de todos os tributos de competência
do Município, do Estado e da União .
D
Os dividendos a que tiver direito a Prefeitura
Municipal de Belém pela participação da
CODEM deverão obrigatoriamente ser
investidos na área de saúde.
E
A CODEM não poderá receber subvenções,
financiamento ou outras contribuições de
agentes financeiros internacionais.
Considerando a Resolução n.° 20/2014
da CODEM, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
Pessoal efetivo são empregados públicos
cuja investidura no respectivo emprego se
deu mediante concurso público de provas
ou de provas e títulos.
B
Emprego de confiança é a unidade de
ocupação funcional, criado por norma,
para o exercício de atividades e de
responsabilidades de direção, chefia ou
assessoramento superiores, definidas
com base na estrutura organizacional da
CODEM, de livre admissão e dispensa.
C
Função gratificada: conjunto de atividades e
responsabilidades de gestão e assistência
intermediárias, definidas com base na
estrutura organizacional da CODEM, de
livre designação e destituição, não podendo
ser atribuídas aos ocupantes de emprego
de confiança.
D
Interstício avaliatório é a graduação
determinante da progressão funcional.
E
Progressão funcional: deslocamento
funcional do empregado público concursado,
entre referências, por promoção no mesmo
emprego.
