Questão Q1285961 - Legislação dos Órgãos

Question

A Resolução CNAS nº 39/2010 afirma que não são provisões da política de assistência social os itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso. Em se tratando de provisão de alimentação e nutrição, a referida resolução (artigo 4º, IV) recomenda a observância do seguinte marco regulatório: A Resolução CNAS nº 39/2010 afirma que não são provisões
da política de assistência social os itens referentes
a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos,
dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas,
óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes
do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou
ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento
de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de
saúde fora do município, transporte de doentes, leites e
dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para
pessoas que têm necessidades de uso. Em se tratando
de provisão de alimentação e nutrição, a referida resolução
(artigo 4º, IV) recomenda a observância do seguinte
marco regulatório:

Gran Questões · Accepted Answer

Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990).

Gran Questões · Answer

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.

Gran Questões · Answer

Programa Bolsa Família.

Gran Questões · Answer

Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Gran Questões · Answer

Lei de aprovação do Sistema Único de Assistência Social (Lei nº 12.435/11).

A Resolução CNAS nº 39/2010 afirma que não são provisões da...