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Estão sujeitas à emissão de parecer prévio por parte do...
Estão sujeitas à emissão de parecer prévio por parte do Tribunal de Contas as contas apresentadas anualmente pelos
A
Presidentes das Câmaras Municipais.
B
responsáveis por quaisquer bens e valores públicos.
C
dirigentes das Fundações Municipais.
D
dirigentes das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.
E
Prefeitos Municipais.