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A concessão de férias e a proposta de fixação de...
Atenção: As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas considerando-se a Lei Complementar nº 154/96.
A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete
A
ao Tribunal de Contas do Estado.
B
ao Governador.
C
à Assembleia Legislativa.
D
ao Colegiado do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
E
ao Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.