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O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), de nature...
O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, tem como uma de suas finalidades:
A
custear, no todo ou em parte, ações de prevenção em áreas de risco de desastre.
B
elaborar publicidade e propaganda sobre mercadorias vendidas nos mercados municipais.
C
contratar pessoal, diante de necessidade temporária de excepcional interesse público, para assistência a emergências em saúde pública.
D
fiscalizar e julgar as contas dos poderes Legislativo e Executivo municipais.
E
garantir o pagamento da dívida externa dos estados e municípios da federação com outros países.