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O acórdão do Tribunal de Contas, do qual resulte imputação...
O acórdão do Tribunal de Contas, do qual resulte imputação de débito a administradores públicos tem, no processo civil, eficácia de
A
título executivo judicial, de natureza condenatória.
B
título executivo judicial, de natureza declaratória.
C
título executivo judicial, de natureza constitutiva.
D
título executivo extrajudicial.
E
decisão administrativa, sem configurar título executivo.