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O princípio da legalidade aplicado ao agente público, no...
O princípio da legalidade aplicado ao agente público, no âmbito da Política Anti-corrupção, significa
A
imposição ao agente público do dever de exercer suas atividades com foco na obtenção do melhor resultado, com a utilização racional dos meios e dos recursos públicos.
B
imposição ao agente público dos deveres de observar os preceitos éticos em suas condutas, de averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações e, ainda, de distinguir o que é honesto do que é desonesto.
C
que o agente pode agir conforme sua vontade.
D
subordinação completa do agente público à lei, sendo legítima sua atividade somente se esta estiver condizente com o disposto na lei.