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O Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho...
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Q1299028
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região - CRESS MG - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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O Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, é instituído pela Resolução CFESS n° 657/2013. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.
A
Caberá ao (à) presidente do CFESS encaminhar a denúncia para a primeira reunião do Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
B
As citações, intimações e comunicações serão realizadas somente por publicação em Diário Oficial do Estado.
C
O processo será instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso, sendo permitido vista dos autos apenas ao (à) relator(a) e aos (às) conselheiros(as).
D
O processo disciplinar será remetido ao setor administrativo competente para ser autuado e terá forma de autos judiciais.
E
Verificando o (a) relator(a) que o (a) denunciante não apresentou rol de testemunhas, deverá, consequentemente, o (a) relator(a) finalizar o processo.