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Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da...
Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética,
A
instaurar de ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética profissional.
B
mediar pendências entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.
C
responder a consultas “em tese”, aconselhando e orientando sobre ética profissional.
D
elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.