Questões de Concurso sobre Código de Ética e Disciplina da OAB

1 – 2 – 3 – 3 – 2.

2 – 1 – 3 – 3 – 2.

1 – 2 – 3 – 2 – 2.

2 – 1 – 3 – 3 – 3.

1 – 2 – 3 – 3 – 3.

O procedimento adotado foi regular, pois diante da gravidade dos fatos e da ampla repercussão, o Tribunal de Ética pode suspender preventivamente o advogado e prorrogar o prazo do processo disciplinar para até 180 dias.

O procedimento adotado foi válido apenas quanto à suspensão, pois o Estatuto admite a suspensão preventiva sem qualquer necessidade de notificação ou sessão de oitiva, desde que haja repercussão negativa à imagem da OAB.

O procedimento foi irregular, porque a suspensão preventiva do advogado somente é válida se o representado for previamente notificado ou, depois de notificado, não comparecer, e o prazo máximo do processo, na hipótese, é de 90 dias.

O procedimento adotado foi regular quanto ao prazo máximo de duração do processo disciplinar, mas irregular quanto à suspensão preventiva, pois, embora seja cabível, a oitiva do advogado deve ocorrer antes da suspensão, e não posteriormente.

quota litis.

captação indevida de cliente.

advocacia predatória.

advocacia pro bono.

advocacia dativa.

estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

aconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica.

atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.

preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia.

Antônia advogou contra literal disposição de lei, o que, não obstante seja conduta irrelevante no regime das infrações disciplinares, poderá sujeitá-la a eventual sanção por litigância de má-fé aplicada pelo juiz da causa.

Antônia advogou contra literal disposição de lei, conduta que poderá sujeitá-la, perante o órgão competente da OAB, à pena isolada de multa.

Antônia advogou contra literal disposição de lei, porém poderá contar com a presunção de boa-fé em seu favor, caso tenha fundamentado seu pedido na inconstitucionalidade ou na injustiça da lei.

Antônia advogou contra literal disposição de lei, conduta que não possui relevância jurídico-disciplinar, mesmo porque a atuação da advocacia deve ser a mais ampla possível na defesa dos interesses de seus clientes.

rigor técnico, em harmonia com os princípios legais. (II) operadores jurídicos. (III) proteção ampla de seus interesses legítimos; (IV) atualização legislativa constante. (V) idoneidade moral.

fidelidade, em consonância com os objetivos sociais. (II) instrumentos básicos. (III) defesa absoluta de suas pretensões; (IV) domínio das práticas forenses. (V) reputação ilibada.

equidade, em sintonia com a justiça social. (II) agentes fundamentais. (III) promoção prioritária de seus direitos; (IV) excelência na prática jurídica. (V) integridade pessoal.

retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais. (II) elementos essenciais. (III) realização prática de seus legítimos interesses; (IV) domínio da ciência jurídica. (V) probidade pessoal.

IV.

I e II.

II e III.

III e IV.

Concluída a causa ou arquivado o processo, presume-se cumprido o mandato, mas este somente poderá ser extinto mediante comunicação ao cliente.

O mandato judicial ou extrajudicial extinguir-se-á imediatamente após o decurso do prazo de cinco anos.

advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, judicial e extrajudicialmente, não é obrigado a resguardar o sigilo profissional.

É lícito ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

O procedimento adotado pelo relator foi correto, porque a legislação prevê que a defesa oral, por ser mais ampla e contundente, substitui a etapa de defesa prévia e a apresentação de razões finais.

Nos casos de parecer preliminar do relator recomendando a aplicação de pena de censura, o Presidente do Conselho Seccional pode, desde logo, diante da baixa gravidade da pena aplicada, homologar o parecer, aplicando essa sanção.

A condução do processo disciplinar pelo relator foi ilegal, porque a gravidade da infração ou da sanção aplicada não autorizam que sejam reduzidas as oportunidades de defesa do representado ou que se atropelem etapas do processo disciplinar.

Não houve violação da ampla defesa do advogado, porque o reconhecimento de nulidades processuais está sujeito à constatação de efetivo prejuízo e, como no caso foi aplicada apenas pena de censura, não ocorreu dano suficiente a ponto de que se reconhecesse a ilegalidade do procedimento.

estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

utilizar de toda e qualquer influência em seu benefício ou do cliente.

vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos.

entender‑se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído.

contratar honorários advocatícios em valores aviltantes.

J.R não deveria ter notificado a Comissão de Ética e Disciplina da OAB porque M.S era seu colega de trabalho.

A Comissão de Ética e Disciplina da OAB não tem o poder de investigar a conduta de M.S.

A Comissão de Ética e Disciplina da OAB pode punir M.S, independentemente das alegações de J.R.

J.R fez a coisa certa ao notificar a Comissão de Ética e Disciplina da OAB, que tem o poder de investigar a conduta de M.S e, se necessário, aplicar sanções.

A Comissão de Ética e Disciplina da OAB não tem o poder de aplicar sanções a M.S, mesmo que ele tenha agido de maneira antiética.

Nina não deve depor sobre os fatos que soube, diante do sigilo profissional.

Nina não poderá alegar sigilo profissional em razão da natureza das funções exercidas no Conselho Federal da OAB.

Nina deverá relatar os fatos sobre os quais tomou conhecimento, pois se trata de ação indenizatória, de cunho meramente patrimonial.

Nina tem o dever legal de permanecer em silêncio sobre os fatos indagados, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como a defesa judicial de familiares e amigos íntimos.

gratuita, eventual e compulsória de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

onerosa, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais com ou sem fins econômicos e a seus assistidos, ainda que os beneficiários disponham de recursos para a contratação de profissional.

gratuita, não eventual e compulsória de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

O advogado não tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão.

O sigilo profissional é de ordem privada, dependendo de solicitação de reserva realizada pelo cliente ao advogado.

O advogado, quando no exercício das funções de mediador, conciliador e árbitro, submete‑se às regras de sigilo profissional.

O sigilo profissional não cederá, mesmo em casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria.

O advogado é obrigado a depor, em processo ou procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo respeito deva guardar sigilo profissional.

O advogado não deve informar o cliente quanto a eventuais riscos de sua pretensão e das consequências que poderão advir da demanda.

As relações entre advogado e cliente baseiam‑se em confiança unilateral.

A conclusão ou a desistência da causa, tenha havido, ou não, a extinção do mandato, obriga o advogado a devolver ao cliente os bens, os valores e os documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder, bem como a prestar‑lhe contas, pormenorizadamente, sem prejuízo de esclarecimentos complementares que se mostrem pertinentes e necessários.

Concluída a causa ou arquivado o processo, não se presume cumprido ou extinto o mandato, que seguirá válido até expressa renúncia do advogado.

Em qualquer cenário, inclusive naqueles referentes à adoção de medidas urgentes, ao advogado é vedado aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste.

José Fabiano somente poderá participar da eleição caso não haja outros candidatos dispostos a concorrer para o cargo, hipótese na qual as condições de elegibilidade são flexibilizadas para que a posição não fique vaga.

José Fabiano não poderá participar da eleição corrente, porque ainda não completou o prazo de três anos de efetivo exercício profissional da advocacia e por ter sido apenado com sanção disciplinar, sem que tenha sucedido reabilitação.

José Fabiano poderá participar da eleição e concorrer ao cargo de Conselheiro Seccional da OAB, porque exerce a profissão de advogado há mais de um ano e foi condenado por infração disciplinar leve, para a qual está prevista apenas a pena de censura.

José Fabiano não poderá participar da eleição corrente e de futuras, porque, uma vez apenado com sanção disciplinar, o advogado não mais poderá recuperar sua condição de elegibilidade, estando impedido, indefinidamente, de se candidatar a cargos na OAB.

Atena e Dionísio poderão constituir seus escritórios profissionais no mesmo imóvel, bem como divulgar seus respectivos trabalhos conjuntamente, desde que o outdoor em que incluírem a publicidade seja de pequeno porte.

A divulgação dos serviços de advocacia em conjunto com serviços médicos não é vedada, desde que tenha caráter meramente informativo e zele pela discrição e sobriedade.

Dionísio não poderá anunciar seus serviços advocatícios em conjunto com outras atividades, ainda que com sua esposa que exerce a medicina, pois o Estatuto da Ordem e o Código de Ética e Disciplina proíbem tal conduta de forma peremptória.

A divulgação conjunta dos serviços médicos e advocatícios será permitida, excepcionalmente, neste caso, porque Atena e Dionísio são casados e moram na mesma residência, de modo que não lhes seria possível exigir conduta diversa.

Ana Júlia deverá, sempre que possível, estimular a conciliação e a mediação entre os litigantes, entendendo-se diretamente com a parte adversa, cujo eventual patrono constituído, na hipótese de haver a solução do conflito, deverá ser ulteriormente comunicado.

Nos pleitos administrativos ou judiciais em que ingressar, Ana Júlia deverá atuar com destemor e independência, especialmente perante aquelas autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares.

Ana Júlia deverá pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos, dever que pode ser cumprido, por exemplo, com a adoção de política permanente de contratação de honorários advocatícios em valores abaixo da tabela da OAB.

No exercício do seu mandato, Ana Júlia deverá atuar como patrona da parte e, portanto, imprimir à causa orientação que lhe pareça mais adequada, procurando esclarecer a estratégia traçada ao cliente, mas sem se subordinar às suas intenções contrárias.

garantir-se-á a Teresa a liberação de 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados de Luiz para o fim de reembolso de gastos com a defesa, vedado o recebimento de honorários.

garantir-se-á a Teresa a liberação de 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados de Roberto para o fim de reembolso de gastos com a defesa e o recebimento de honorários.

Teresa poderá optar pela venda de bens de Luiz em hasta pública para o reembolso de gastos com a defesa.

Teresa não poderá realizar a adjudicação de bens de Roberto para a satisfação dos honorários devidos.

Poderá efetuar colaboração premiada contra Leonardo Melo, já que ele não ostenta mais a condição de seu cliente.

Poderá efetuar colaboração premiada contra Robson Lima, por se tratar de cliente que está sendo formalmente investigado como co-autor pela prática do mesmo crime.

Caso efetue colaboração premiada contra Robson Lima, estará sujeita a processo disciplinar, que poderá culminar na aplicação da pena de suspensão.

Caso efetue colaboração premiada contra Leonardo Melo, estará sujeita às penas do crime de violação do segredo profissional.