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Questões de Concurso sobre Do Processo Disciplinar
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Euclides é advogado regularmente inscrito na OAB e foi flagrado praticando assédio sexual contra diversas colaboradoras de seu escritório, conduta que foi amplamente divulgada na imprensa regional após a veiculação de imagens captadas por câmeras de segurança, nas quais o advogado aparece se insinuando de forma inapropriada. O caso causou grande repercussão regional, afetando a imagem da Advocacia.
Diante disso, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional determinou a suspensão preventiva de Euclides, designando sessão especial para ouvi-lo na semana seguinte à suspensão. No mesmo ato, o Tribunal estabeleceu que o processo disciplinar deveria ser concluído em prazo máximo de 180 dias.
Com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, sobre a decisão do Tribunal, assinale a afirmativa correta.
A
O procedimento adotado foi regular, pois diante da gravidade dos fatos e da ampla repercussão, o Tribunal de Ética pode suspender preventivamente o advogado e prorrogar o prazo do processo disciplinar para até 180 dias.
B
O procedimento adotado foi válido apenas quanto à suspensão, pois o Estatuto admite a suspensão preventiva sem qualquer necessidade de notificação ou sessão de oitiva, desde que haja repercussão negativa à imagem da OAB.
C
O procedimento foi irregular, porque a suspensão preventiva do advogado somente é válida se o representado for previamente notificado ou, depois de notificado, não comparecer, e o prazo máximo do processo, na hipótese, é de 90 dias.
D
O procedimento adotado foi regular quanto ao prazo máximo de duração do processo disciplinar, mas irregular quanto à suspensão preventiva, pois, embora seja cabível, a oitiva do advogado deve ocorrer antes da suspensão, e não posteriormente.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O processo ético‑disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Regional. Sendo assim, assinale a opção correta a respeito do início do processo ético‑disciplinar.
A
A representação será arquivada quando o fato narrado não constituir falta disciplinar, ou quando, embora intimado a sanar falhas ou omissões de sua petição, o seu autor deixar de atender, no prazo de dez dias.
B
O processo será iniciado por determinação do presidente do Conselho Regional que, por meio de portaria, designará um funcionário do Conselho para presidi‑lo.
C
As representações anônimas contra os profissionais deverão ser conhecidas e instruídas, sendo vedado ao Conselho Regional arquivá‑las, mesmo que o fato não constitua falta funcional.
D
A representação contra qualquer profissional deverá ser realizada, exclusivamente, por meio do Conselho Federal ou do Ministério Público do Trabalho.
E
A representação administrativa será arquivada quando o fato narrado configurar, ao mesmo tempo, crime e falta disciplinar, considerando‑se que a jurisdição penal prevalece sobre a administrativa.
O processo administrativo disciplinar sumário é destinado a apurar a responsabilidade de servidor público federal pela prática de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, devendo ser convertido em PAD quando, no seu curso, for verificado algum ilícito funcional grave.
C
Certo
E
Errado
Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o processo ético‑disciplinar tramitará, no máximo, por
A
quatro instâncias administrativas.
B
três instâncias administrativas.
C
duas instâncias administrativas.
D
uma instância administrativa.
E
uma instância administrativa e uma instância judicial.
Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, no processo disciplinar, o prazo para o representado apresentar defesa prévia é de
A
3 dias.
B
5 dias.
C
10 dias.
D
15 dias.
E
30 dias.
O CRQ poderá conduzir investigações preliminares antes de dar início ao processo ético-disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina:
I.O processo ético-disciplinar pode ser instaurado por denúncia de qualquer pessoa, incluindo o paciente ou seus familiares.
II.A ampla defesa e o contraditório são garantias fundamentais asseguradas ao médico no curso do processo.
III.A penalidade de cassação é aplicada pelo Conselho Regional de Medicina após decisão de instância única.
IV.O médico pode recorrer da decisão de cassação ao Conselho Federal de Medicina.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente.
Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
A
O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
B
Antônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.
C
O processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.
D
Oferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.
Bruno, advogado, compareceu à audiência de conciliação acompanhado de seu cliente Carlos, tendo-lhe sido conferidos poderes para transacionar em juízo ou fora dele. Na audiência, foi oferecida proposta de acordo pela parte adversa, que não foi aceita por Bruno, visto que conflitava flagrantemente com os interesses de seu cliente.
Contrariado, o magistrado cassou a palavra de Bruno, determinando que não se manifestasse mais durante a audiência, visto que a opção de aceitar ou não o acordo seria de decisão única de Carlos, sem possibilidade de influência de seu patrono.
Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a afirmativa correta.
A
O magistrado agiu corretamente, considerando que tem o dever de manter a ordem dos trabalhos e, em sua atuação, deve fomentar a solução pacífica dos conflitos, que estava sendo inviabilizada pela resistência de Bruno ao acordo.
B
A palavra de Bruno não poderia ter sido cassada sob o fundamento de que aceitar ou não o acordo é de decisão única de Carlos sem possibilidade de influência de seu patrono, vez que o advogado é indispensável à administração da justiça e deve orientar seu cliente.
C
Em insistindo em falar com seu cliente sobre a aceitação ou não do acordo, a conduta de Bruno acarretará responsabilidade perante a OAB, em razão da violação da ordem hierárquica do magistrado.
D
Em caso de manutenção da insubordinação de Bruno, o juiz poderá determinar que a seccional competente da Ordem dos Advogados do Brasil aplique a pena de suspensão das atividades de advocacia por ele desempenhadas, por prazo não inferior a dois anos.
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