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Será cassada a aposentadoria do funcionário público estadual
Será cassada a aposentadoria do funcionário público estadual
A
por decisão do Tribunal de Contas, se, quando em atividade, aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
B
por decreto do Presidente da República, se aceitou representação de Estado estrangeiro, sem prévia autorização do Governador do Estado.
C
por sentença do Juiz, em processo em que ficou provada a prática de usura.
D
por ato do Governador, se ficar provado que praticou, quando em atividade, qualquer infração para a qual é cominada no Estatuto a pena de demissão.
E
somente se ficar provado que praticou, quando em atividade, ato a que o sujeitasse à pena de demissão a bem do serviço público.