De acordo com o Decreto Municipal 11.625/98, a FOZTRANS tem por objetivo o planejamento, organização, direção, coordenação, execução, delegação e controle da prestação dos serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário municipal. Estão entre suas incumbências, EXCETO:
Aplicar a sanção de remoção de veículos.
Administrar terminais previamente concebidos por outros órgãos competentes do município.
Determinar as condições de circulação de pedestres e de veículos, inclusive das vias, dos passeios, ilhas e canteiros, de estacionamento, de carga e descarga de bens, de mercadorias, de valores e de construções.
Promover a implantação de ciclovias e bicicletários.
Estabelecer e administrar a política tarifária.