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O fato gerador das anuidades nos Conselhos deve ser:

O fato gerador das anuidades nos Conselhos deve ser:


A

A existência de inscrição no conselho por tempo ilimitado.


B

Multas por violação da ética, conforme disposto na legislação.


C

Outras obrigações definidas em lei especial.


D

A existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.