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De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência...
De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional acarreta:
A
O impedimento de transferência para outro CREFITO.
B
A interrupção do processo de transferência para outro CREFITO.
C
Em caso de transferência, o impedimento ao CREFITO de origem de utilização de todos os meios de cobrança administrativa e judicial do crédito tributário.
D
O impedimento de baixa do registro profissional.
E
O não impedimento de transferência ou interrupção de processo de transferência para outro CREFITO.