Questão Q1355483 - Legislação dos Órgãos

Question

Para o exercício do mandato como membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, são exigidos requisitos e condições básicas estabelecidas na Lei n. 6.316 de 17 de novembro de 1975. O requisito do inciso IV, parágrafo 1 do Art. 30 refere-se à: Para o exercício do mandato como membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, são exigidos requisitos e condições básicas estabelecidas na Lei n.
6.316 de 17 de novembro de 1975. O requisito do inciso IV, parágrafo 1 do Art. 30 refere-se à:

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inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional

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conduta compatível com a dignidade do cargo

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habilidade para o exercício da profissão

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comprovação da cidadania brasileira

Para o exercício do mandato como membro do Conselho Federal...