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Marque a assertiva correta:
1
Q1357912
Teclas de Atalhos
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Marque a assertiva correta:
A
O Ministério Público é instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis
B
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional
C
Ao Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e administrativa, e tampouco cabe a ele elaborar sua proposta orçamentária
D
O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, dele não fazendo parte o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pois este é equiparado e segue as mesmas regras do Ministério Público Estadual
E
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.