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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação...
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
A
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira.
B
O Procurador-Geral de Justiça do Estado tem iniciativa de leis, podendo propor, ao Poder Legislativo, a criação e extinção dos cargos de seus serviços auxiliares.
C
Anualmente, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
D
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira.
E
Os membros do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público.