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É prerrogativa da CODEVASF para a consecução dos objetivos a que se propõe, consoante ...
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Q1444385
Legislação dos Órgãos
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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É prerrogativa da CODEVASF para a consecução dos objetivos a que se propõe, consoante seu Estatuto:
A
Elaborar, em colaboração com os demais órgãos públicos federais, estaduais ou municipais que atuam na área, planos decenais de desenvolvimento integrado dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba.
B
Realizar trabalhos de regularização dos rios São Francisco e Parnaíba, controle de enchentes, de poluição e de combate às secas e nos seus tributários, mediante parceria público-privada.
C
Estimular e orientar a iniciativa privada, promover a organização de empresas de produção, beneficiamento e industrialização de produtos secundários.
D
Promover e divulgar, junto a entidades públicas e privadas, estudos cartográficos, topográficos, geológicos, pedológicos e de classificação de terras, visando a desapropriação de áreas na forma da legislação vigente.
E
Projetar, construir e operar obras e estruturas de barragem, canalização, bombeamento, adução e tratamento de água e saneamento básico.