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As deliberações do TCE/BA quando se tratarem de auditorias e de julgamentos oriundos do...
Ano:
2013
As deliberações do TCE/BA quando se tratarem de auditorias e de julgamentos oriundos do Tribunal Pleno tomam, respectivamente, as seguintes formas:
A
Acórdão e Provimento.
B
Provimento Acórdão.
C
Resolução e Acórdão.
D
Resolução e Parecer.
E
Parecer e Resolução.