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Considerando o contido na Instrução para o atendimento de...
Considerando o contido na Instrução para o atendimento de requisições de apresentação de militares (I-43-PM), é correto afirmar que:
A
as requisições de militares do Estado para comparecimento em juízo ou em repartições policiais ou congêneres serão canalizadas para a Corregedoria PM.
B
o policial militar quando comparecer em próprio público para participar de ato processual deverá fazê-lo somente com o uniforme B-3.
C
se o policial militar estiver na condição de réu em razão de crime comum deverá utilizar traje social civil.
D
caso a requisição seja endereçada à autoridade policial militar que não comande o requisitado, deverá ela ser encaminhada imediatamente à Diretoria de Pessoal.
E
as apresentações dos Oficiais nos Conselhos Permanentes de Justiça serão feitas pela Corregedoria PM diretamente ao Juiz Corregedor Geral da Justiça Militar Estadual.