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Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 –...
Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.
A
Imunidade funcional significa inviolabilidade, isenção de certas pessoas em vista do cargo ou função que ocupam ou exercem.
B
A imunidade diplomática é relativa, enquanto que a imunidade parlamentar é absoluta.
C
Os Senadores da República, os Deputados Federais e Estaduais só poderão ser presos quando estiverem em flagrante delito por crime inafiançável, em todo o território nacional.
D
Os Magistrados e os membros do Ministério Público não poderão ser autuados em flagrante por crime inafiançável, em todo o território nacional.