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De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, em caso de ação...
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Q1512433
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, em caso de ação judicial proposta em vara cível do TJDFT, a conta das custas e emolumentos será feita
A
quando a petição inicial for protocolada.
B
quando a petição inicial for despachada pelo juiz.
C
em até dez dias após a sentença.
D
após o despacho da petição inicial e antes da sentença.
E
após a sentença e no início da apuração da responsabilidade do vencido.