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Acerca das normas relativas à hierarquia e disciplina...
Acerca das normas relativas à hierarquia e disciplina contidas no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei no 2.578/2012), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Cabe ao militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar, atendido o disposto no Código Penal Militar.
B
A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
C
A estrutura hierarquizada da corporação é pautada pela lealdade, capacidade profissional e técnica de seus integrantes, não sendo mais adequada a utilização do termo subordinação, o qual afeta a dignidade do militar.
D
Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.