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Quanto à organização e funcionamento do Tribunal Justiça do...
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Q1525206
Teclas de Atalhos
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Quanto à organização e funcionamento do Tribunal Justiça do Estado de Rondônia, assinale a afirmação verdadeira:
A
Do que ocorrer nas sessões ou reuniões, lavrará o secretário ata circunstanciada, que será lida para fim de aprovação, na oportunidade imediata, assinando-a o presidente, sendo que o interessado, mediante petição dirigida ao presidente da sessão, poderá reclamar contra erro contido em ata dentro de vinte e quatro horas, contadas de sua aprovação.
B
Compete ao Corregedor Geral da Justiça, proceder às correições gerais ordinárias, anualmente, em pelo menos cinquenta por cento das Comarcas do Estado, sem prejuízo das correições e inspeções extraordinárias que entender necessárias ou forem determinadas pelo Pleno ou pelo Conselho da Magistratura.
C
Não poderão votar, simultaneamente, em um mesmo órgão do Tribunal, parentes consanguíneos ou afins, na linha ascendente ou descendente e, na linha colateral, até o segundo grau inclusive.
D
Somente pelo voto de três quintos dos membros efetivos do Tribunal, poderá o Pleno impor as penas de perda de cargo.