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A Lei Complementar n° 515/2014 estabelece os critérios e as...
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Q1539846
Legislação dos Órgãos
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PM RN - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n° 515/2014 estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado. As promoções são efetuadas pelos critérios de:
A
moralidade, proporcionalidade e honestidade, entre outros.
B
eficiência pessoalidade e heroismo. entre outros.
C
antiguidade, bravura e ressarcimento de preterição, entre outros.
D
merecimento, ‘post mortem" e desistência, entre outros.
E
anterioridade, legalidade e improbidade entre outros.