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Conforme disposto no Decreto n° 23.045/2012, os uniformes dos militares, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, são de uso obrigatório nos termos da legislação e dos regulamentos que os disciplina. Nesse âmbito, é correto afirmar que:
o uso de uniformes pelos policiais militares é obrigatório apenas para as praças, sendo facultativo para os oficiais, que podem usar trajes civis no serviço.
é obrigação do militar zelar pela correta apresentação e utilização de seus uniformes.
é comum civis usarem os uniformes e fardas da polícia militar.
inexiste um padrão de uniformes Dara os policiais militares, devendo cada policial usar a roupa que lhe for mais adequada à ocasião.
para os policiais militares só existem uniformes formais, sociais ou de passeio.