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O poder executivo municipal, entre outras atribuições, tem...
O poder executivo municipal, entre outras atribuições, tem função de promover o cumprimento das funções sociais da cidade e seu desenvolvimento com a sustentabilidade econômica e ambiental, essa espécie de controle analisa tanto os aspectos urbanísticos gerais como os estruturais e funcionais das edificações (MP - PR CAOP, 2013).
O texto refere-se a
A
Fiscalização de Licenças Sanitárias.
B
Lei de Diretrizes e Bases.
C
Uso e Ocupação do Solo.
D
Estudo de Viabilidade Financeira e Fiscal do Município.