Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativ...
De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade de
A
compor os seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva retribuição pecuniária.
B
elaboração da própria proposta orçamentária, encaminhando-a ao Poder Legislativo Estadual.
C
abrir concursos públicos, prover seus cargos e elaborar suas folhas de pagamento.
D
abrir concursos públicos e ampliar seus cargos.
E
praticar atos próprios de gestão, submetendo-os à fiscalização do Tribunal de Contas da União.