Questões de Concurso sobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPESP

são instâncias macrorregionalizadas responsáveis pelo atendimento de toda tutela coletiva vinculada a sua temática, além de casos individuais emblemáticos nas comarcas onde não há defensor natural.

estão localizados nas coordenadorias regionais de maior porte e concentram o atendimento de toda demanda, individual e coletiva, relacionada a sua temática.

correspondem ao conjunto dos defensores públicos que atuam em determinada temática especializada, ainda que de forma não exclusiva, numa determinada circunscrição territorial.

têm como atribuição, entre outras, assessorar os órgãos da Administração Superior e avalizar, mediante parecer prévio, todos os atos de gestão relacionados a sua temática específica.

prestam suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição e coordenam o acionamento de Cortes Internacionais, entre outras atribuições.

Os Defensores Públicos que tenham ingressado na carreira há menos de 10 anos não podem exercer o cargo de Corregedor Assistente.

Entre as atribuições do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral está a competência de organizar o serviço de estatística das atividades da Defensoria Pública do Estado.

O Defensor Público do Estado Corregedor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de 1 ano, permitida uma recondução.

O Defensor Público do Estado Corregedor-Geral deve opinar sobre atos de disponibilidade de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, sob pena de invalidade de tais atos.

O Defensor Público que tenha sofrido sanção disciplinar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos últimos 5 anos, poderá exercer o cargo de Corregedor-Auxiliar, desde que passe pelo processo de reabilitação.

as práticas consensuais e autocompositivas de solução de conflitos constituem medidas preparatórias e obrigatórias para a recepção e acolhimento humanizado dos casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

o acompanhamento do caso pelo Centro de Apoio e Desenvolvimento Institucional (CADI) exclui o acesso e a atuação dos demais órgãos institucionais, sobrestando a apuração disciplinar por parte da Corregedoria-Geral.

a indicação dos representantes dos(as) defensores(as) públicos(as) ao Comitê Gestor é feita por designação do(a) Defensor( a) Público(a)-Geral, considerando os estudos, trabalhos e experiências apresentadas com a temática.

o Comitê Gestor terá em sua composição representantes dos(as) servidores(as) da Defensoria Pública, mas não contará com representação dos(as) estagiários(as) de nível superior.

em todas as reuniões do Comitê Gestor, haverá representantes dos(as) funcionários(as) terceirizados(as), das associações de classe e do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral.

poderá denegar o atendimento, porém deverá prestar orientações acerca dos direitos da usuária e adotar as medidas de urgência para a garantia da sua incolumidade física.

poderá realizar o atendimento, desde que o valor da causa não ultrapasse a quantia de 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s).

poderá prestar assistência jurídica gratuita e integral desde que a usuária preste declaração firmada de que não dispõe de condições financeiras para arcar com as despesas inerentes à assistência jurídica, sem prejuízo do seu sustento e da sua família.

deverá prestar a assistência jurídica gratuita e integral à usuária, que se encontra em situação de violência doméstica e familiar, situação em que se excetuam as considerações prévias sobre a sua situação econômico-financeira.

poderá realizar o atendimento, mediante a oportuna cobrança de honorários em favor da Defensoria Pública, e não haverá a garantia de obtenção da gratuidade em relação às custas processuais, cujo pedido é feito judicialmente.

por escrito, no caso de descumprimento de dever funcional de pequena gravidade.

oralmente, no caso de falta leve.

exclusivamente nos casos de violação de proibições e impedimentos na Lei n^o 988, de 09 de janeiro de 2006.

oralmente, sem necessidade de motivação ou instituição de procedimento disciplinar.

sempre que não for conveniente aplicar a pena de suspensão.

agiu dentro da legalidade, pois o princípio da publicidade permite que no uso da rede interna os usuários tenham acesso indiscriminado a todos os arquivos, não importando a sua titularidade.

apenas teria cometido um uso impróprio da rede interna se tivesse utilizado códigos de acesso e/ou senhas de outros usuários.

fez uso impróprio da rede interna, o que implicará no cancelamento do ato praticado, independente de aviso ou notificação.

será comunicada formalmente em até cinco dias úteis pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação – CTI do uso impróprio da rede interna.

apenas teria feito uso impróprio da rede interna se tivesse empreendido alteração ou destruição não autorizada de dados, arquivos ou programas.

organizacional, descrito na segunda onda renovatória de acesso à justiça.

organizacional, descrito na sexta onda renovatória de acesso à justiça.

informacional, descrito na segunda onda renovatória de acesso à justiça.

digital, descrito na sexta onda renovatória de acesso à justiça.

informacional, descrito na terceira onda renovatória de acesso à justiça.

o período em que ficou afastada do cargo para participar do curso não será computado para o requisito mínimo de 2 anos de efetivo exercício no cargo, devendo esperar mais 90 dias até de fato completar o interregno temporal necessário para participar do processo de progressão.

Patrícia deverá comprovar ter recebido nota média igual ou superior a 80 (oitenta) nas 2 (duas) últimas avaliações de desempenho.

Patrícia deverá ter obtido avaliação mínima de 50% (cinquenta por cento) em pelo menos 2 (dois) processos anuais de avaliação de desempenho, por meio de procedimentos e critérios estabelecidos em ato próprio do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

para dar entrada no processo de progressão, Patrícia deverá juntar cópia da sua ficha funcional e comprovante de ter participado de pelos menos três cursos relacionados à sua área de atuação nos últimos dois anos.

para que Patrícia possa dar entrada no processo de progressão, deverá comprovar que cumpre o interstício mínimo de 5 anos de efetivo exercício no padrão da classe em que seu cargo estiver enquadrado.

Garantiu a composição paritária do Conselho Superior, entre membros natos e eleitos.

Assegurou maior autonomia à Corregedoria Geral da Defensoria Pública Estadual ao prever a nomeação do Corregedor Geral pelo Governador do Estado.

Assegurou ao assistido da Defensoria Pública o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público.

Previu a participação no Conselho Superior do presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da carreira, com direito a voto.

Instituiu a Ouvidoria Geral no âmbito das Defensorias Públicas Estaduais, da União e do Distrito Federal.

a primazia da dignidade da pessoa humana.

o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

a garantia do desenvolvimento nacional.

a afirmação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

a judicialização dos conflitos.

prerrogativa dos membros da Defensoria Pública.

faculdade dos membros da Defensoria Pública, sujeita à análise da conveniência e oportunidade.

atribuição institucional da Defensoria Pública.

princípio institucional da Defensoria Pública.

dever dos membros da Defensoria Pública.

Os Centros de Atendimento Multidisciplinar são coordenados por Defensor Público designado e possuem representante eleito no Conselho Superior.

Os Núcleos Especializados, ao lado dos Defensores Públicos, são órgãos de execução e possuem representante eleito no Conselho Superior.

A Corregedoria Geral é órgão da administração superior, sem direito a voto no Conselho Superior.

A Escola da Defensoria Pública é órgão da administração superior, sem assento no Conselho Superior.

Os Subdefensores Gerais, vinculados à administração superior, são membros natos do Conselho Superior.

compor os seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva retribuição pecuniária.

elaboração da própria proposta orçamentária, encaminhando-a ao Poder Legislativo Estadual.

abrir concursos públicos, prover seus cargos e elaborar suas folhas de pagamento.

abrir concursos públicos e ampliar seus cargos.

praticar atos próprios de gestão, submetendo-os à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, que deve realizar a fiscalização da regularidade do serviço.

da Escola da Defensoria Pública, a quem compete a fixação de parâmetros mínimos de qualidade para atuação dos Defensores Públicos.

do Conselho Superior da Defensoria Pública, a quem compete, ouvida a Escola da Defensoria Pública, a fixação de rotinas para atuação dos Defensores Públicos.

da Coordenação da Regional da Defensoria Pública onde o fato ocorreu, que deverá editar ato de observância obrigatória pelos Defensores nela classificados.

do Defensor Público-Geral, a quem compete zelar pelo respeito aos direitos dos necessitados.

confirmação do interessado em seu estágio probatório, quando destinado a concorrer a mandato eletivo.

duração inferior a um ano, quando destinado ao estudo no exterior em matéria de interesse da instituição.

autorização do Conselho Superior, quando destinado ao exercício de cargo de Secretário de Estado.

autorização do Conselho Superior, quando destinado ao exercício de mandato em entidade de classe de Defensor Público.

autorização do Defensor Público-Geral, quando destinado à participação do interessado em certame científico de interesse da instituição.

filiar-se a partido político.

exercer o magistério.

fazer parte de sociedade comercial.

integrar associação civil.

exercer a advocacia fora das suas atribuições institucionais.

um defensor público nomeado pelo governador do Estado a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

um servidor da Defensoria Pública nomeado pelo defensor público-geral do Estado.

uma pessoa nomeada pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE.

uma pessoa nomeada pelo defensor público-geral do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

um defensor público nomeado pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

os defensores públicos e os núcleos especializados.

os defensores públicos e os estagiários.

os núcleos especializados e os centros de atendimento multidisciplinar.

as defensorias regionais e os centros de atendimento multidisciplinar.

a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral.

atuar subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais e na Justiça do Trabalho.

prestar atendimento interdisciplinar.

manter comissões permanentes para formular e acompanhar propostas de alteração legislativa.

orientar e representar entidades civis que tenham entre suas finalidades assistir pessoas carentes e que não possuam recursos.

contribuir na elaboração e planejamento de políticas públicas.