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NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:
NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:
A
atuar subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais e na Justiça do Trabalho.
B
prestar atendimento interdisciplinar.
C
manter comissões permanentes para formular e acompanhar propostas de alteração legislativa.
D
orientar e representar entidades civis que tenham entre suas finalidades assistir pessoas carentes e que não possuam recursos.
E
contribuir na elaboração e planejamento de políticas públicas.