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A respeito da Corregedoria-Geral, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei C...
A respeito da Corregedoria-Geral, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Estadual no 988/2006.
A
Os Defensores Públicos que tenham ingressado na carreira há menos de 10 anos não podem exercer o cargo de Corregedor Assistente.
B
Entre as atribuições do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral está a competência de organizar o serviço de estatística das atividades da Defensoria Pública do Estado.
C
O Defensor Público do Estado Corregedor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de 1 ano, permitida uma recondução.
D
O Defensor Público do Estado Corregedor-Geral deve opinar sobre atos de disponibilidade de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, sob pena de invalidade de tais atos.
E
O Defensor Público que tenha sofrido sanção disciplinar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos últimos 5 anos, poderá exercer o cargo de Corregedor-Auxiliar, desde que passe pelo processo de reabilitação.