Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tendo em consideração as disposições do RDME sobre o...
1
Q1605885
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Tendo em consideração as disposições do RDME sobre o processo administrativo disciplinar de rito sumário, assinale a alternativa correta.
A
A instauração do processo administrativo disciplinar com rito sumário poderá ser feita por despacho da autoridade delegante à autoridade delegada, que atuará diretamente com auxílio de secretário.
B
O processo administrativo disciplinar com rito sumário terá prazo de até 08 (oito) dias, prorrogável, se necessário, por até mais 10 (dez) dias.
C
O Encarregado do Processo expedirá o Libelo Acusatório, citando o acusado para apresentar sua defesa prévia, no prazo de 02 (dois) dias.
D
No processo administrativo disciplinar de rito sumário, é indispensável a presença de defensor devidamente constituído.
E
Após as investigações sumárias, o acusado deverá ser notificado do seu resultado, com prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de razões de defesa.