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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o membro da Com...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o membro da Comissão quando omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, ou então exorbite das atribuições a ele conferidas por este Regimento é passível de:
A
Destituição.
B
Advertência.
C
Admoestação verbal.
D
Multa na remuneração.
E
Reeleição.